Termos de Serviço

Bem-vindo à Agilhub. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso de nossa plataforma de CRM e chat integrado com WhatsApp, Facebook e Instagram. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos.

1. Definições

• "Plataforma": Refere-se ao sistema Agilhub e todos os seus serviços associados
• "Usuário" ou "Você": Pessoa ou entidade que utiliza nossos serviços
• "Conta": A conta de acesso criada na plataforma
• "Conteúdo": Dados, textos, imagens, vídeos e outros materiais
• "Serviços": Todos os recursos e funcionalidades oferecidos pela plataforma

2. Aceitação dos Termos

Ao usar a Agilhub, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar contratos
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
• Concorda com nossa Política de Privacidade
• Cumprirá todas as leis aplicáveis ao usar nossos serviços

3. Descrição do Serviço

A Agilhub oferece uma plataforma de gerenciamento de conversas e CRM que permite:

• Gerenciamento centralizado de conversas via WhatsApp
• Integração com Facebook Messenger e Instagram Direct
• Sistema de atendimento com múltiplos atendentes
• Automações e workflows personalizados
• Inteligência Artificial para atendimento automatizado
• Sistema de notas e lembretes
• Relatórios e análises de atendimento
• Outras funcionalidades descritas na plataforma

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para usar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4.2 Contas Empresariais

Se você criar uma conta em nome de uma organização:

• Declara ter autoridade para vincular a organização a estes Termos
• A organização será responsável por todas as ações da conta
• Você e a organização são solidariamente responsáveis

4.3 Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se:

• Violar estes Termos ou nossas políticas
• Usar a plataforma para atividades ilegais
• Houver suspeita de fraude ou abuso
• Não pagar pelos serviços contratados
• Por solicitação sua ou de autoridades competentes

5. Uso Aceitável

5.1 Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes
• Usar a plataforma para fraudes, esquemas ou golpes
• Fazer engenharia reversa ou descompilar a plataforma
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
• Coletar dados de usuários sem consentimento apropriado
• Utilizar a plataforma para assediar, ameaçar ou intimidar
• Violar as políticas do WhatsApp, Facebook ou Instagram

5.2 Conformidade com Plataformas Terceiras

Ao usar nossas integrações, você também deve cumprir:

• Termos de Serviço do WhatsApp Business
• Política de Plataforma do Facebook
• Termos de Uso do Instagram
• Políticas de Mensagens da Meta

6. Integrações com Facebook e Instagram

6.1 Responsabilidades do Usuário

Ao conectar suas páginas do Facebook ou contas do Instagram, você:

• Declara ter todas as permissões necessárias para conectar essas contas
• É responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma
• Concorda em cumprir todas as políticas do Facebook/Meta
• Entende que violações podem resultar na suspensão de suas contas nas plataformas
• Reconhece que mudanças nas APIs do Facebook/Meta podem afetar funcionalidades

6.2 Limitações

• Funcionalidades dependem da disponibilidade das APIs do Facebook/Meta
• Alterações nas políticas da Meta podem exigir ajustes na plataforma
• Não garantimos acesso ininterrupto às integrações de terceiros
• Limites de envio e recebimento são determinados pela Meta

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossa Propriedade

A plataforma Agilhub, incluindo código, design, logos, marcas e conteúdo, é de nossa propriedade exclusiva e protegida por leis de propriedade intelectual.

7.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia à plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença para:

• Armazenar e processar seu conteúdo
• Exibir seu conteúdo na plataforma
• Fazer cópias de backup
• Usar para melhorias e desenvolvimento (de forma anonimizada)

7.3 Feedback

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você compartilhar conosco pode ser usado livremente sem obrigação de compensação.

8. Pagamento e Assinaturas

8.1 Planos e Preços

• Os preços estão descritos em nossa página de planos
• Reservamo-nos o direito de alterar preços mediante aviso prévio
• Alterações de preço não afetam períodos já pagos

8.2 Faturamento

• Assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual)
• Você autoriza cobranças automáticas no método de pagamento cadastrado
• É sua responsabilidade manter informações de pagamento atualizadas
• Atraso de pagamento pode resultar em suspensão da conta

8.3 Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Cancelamentos têm efeito ao final do período pago
• Não oferecemos reembolsos proporcionais, salvo quando exigido por lei
• Após o cancelamento, seus dados são mantidos conforme nossa política de retenção

9. Privacidade e Segurança

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade. Implementamos medidas de segurança apropriadas, mas você também é responsável por:

• Manter suas credenciais seguras
• Usar senhas fortes e únicas
• Configurar autenticação de dois fatores quando disponível
• Monitorar atividades em sua conta

10. Disponibilidade e Suporte

10.1 Disponibilidade

• Buscamos manter a plataforma disponível 24/7
• Pode haver interrupções para manutenção programada
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Não somos responsáveis por indisponibilidade de serviços de terceiros

10.2 Suporte

• Oferecemos suporte conforme o plano contratado
• Tempo de resposta varia de acordo com o plano
• Suporte está disponível em horário comercial, salvo casos urgentes

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Isenções

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• A plataforma será livre de erros ou interrupções
• Defeitos serão corrigidos imediatamente
• A plataforma atenderá todas as suas necessidades
• Resultados específicos serão alcançados

11.2 Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades
• Danos causados por terceiros ou serviços de terceiros
• Problemas decorrentes de uso indevido da plataforma

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

12. Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas e despesas decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você enviar ou transmitir

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou através da plataforma
• A data de "última atualização" será alterada
• Seu uso continuado após as alterações constitui aceitação
• Se não concordar, você deve parar de usar os serviços

14. Rescisão

14.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

14.2 Por Nós

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Inadimplência prolongada
• Solicitação de autoridades competentes

14.3 Efeitos da Rescisão

• Seu acesso à plataforma será removido
• Dados podem ser excluídos conforme política de retenção
• Você pode solicitar exportação de dados antes do encerramento
• Obrigações financeiras permanecem em vigor

15. Disposições Gerais

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2 Foro

As partes elegem o foro da comarca da sede da Agilhub para dirimir quaisquer controvérsias.

15.3 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a Agilhub.

15.4 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.

15.5 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

15.6 Cessão

Você não pode transferir estes Termos sem nosso consentimento. Podemos transferir nossos direitos livremente.

16. Conformidade Regulatória

Nossa plataforma está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Regulamentações aplicáveis de telecomunicações

Aceitação dos Termos

AO USAR A PLATAFORMA AGILHUB, VOCÊ RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE SERVIÇO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.